Nivvi
Informações legais
Política de Privacidade
Versão 1.0 · Em vigor desde 07/09/2026
Versão: 1.0 Última atualização: 07/09/2026 Contato de privacidade: suporte@appnivvi.com.br
Minuta operacional — revisão jurídica recomendada antes da publicação definitiva.
Este documento foi elaborado com base no funcionamento atual do Nivvi, na LGPD (Lei nº 13.709/2018), nas orientações públicas da ANPD e no modelo comercial vigente do produto. Campos entre colchetes devem ser preenchidos pelo responsável jurídico/administrativo do Nivvi.
1. Objetivo
Esta Política explica como o Nivvi trata dados pessoais quando pessoas utilizam:
•
a landing page;
•
o PWA;
•
a conta do responsável;
•
perfis de filhos/membros;
•
recursos de tarefas e evidências;
•
assinatura via Stripe;
•
suporte e comunicações.
2. Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Nivvi é:
•
Nome/Razão social: Josielson Wanzeler Pacheco
•
Inscrição e endereço completo: fornecidos mediante solicitação ao contato de privacidade, para atendimento a titulares, autoridades e finalidades legais
•
E-mail de privacidade: suporte@appnivvi.com.br
•
Encarregado pelo tratamento de dados: atendimento pelo e-mail suporte@appnivvi.com.br
3. Princípios
O Nivvi adota, entre outros, os princípios de:
•
finalidade;
•
adequação;
•
necessidade;
•
transparência;
•
segurança;
•
prevenção;
•
não discriminação;
•
responsabilização;
•
melhor interesse da criança e do adolescente.
4. Quais dados podemos tratar
4.1 Dados do responsável
Podem incluir:
•
nome;
•
e-mail;
•
identificador de usuário;
•
dados de autenticação;
•
preferências da conta;
•
dados de suporte;
•
registros de aceite jurídico;
•
status da assinatura;
•
identificadores de cliente/assinatura da Stripe.
O Nivvi não armazena número completo de cartão ou CVV.
4.2 Dados da família
Podem incluir:
•
nome da família;
•
Código da Família;
•
composição dos membros;
•
preferências e configurações;
•
histórico de atividades.
4.3 Dados de filhos/membros
Podem incluir:
•
nome ou apelido;
•
avatar;
•
foto de perfil, quando utilizada;
•
PIN;
•
tarefas;
•
recorrências;
•
conclusões;
•
evidências;
•
comentários;
•
motivos de rejeição;
•
XP;
•
nível;
•
streak;
•
bônus;
•
consequências;
•
saldos pedagógicos;
•
histórico de ciclos.
O perfil infantil não exige e-mail ou telefone próprio como regra do produto.
4.4 Evidências
Quando configuradas pela família:
•
fotos;
•
comentários;
•
data/hora de envio;
•
vínculo com a tarefa;
•
status de aprovação.
As evidências são privadas por padrão e não são destinadas a exposição pública.
4.5 Dados técnicos
Podem incluir:
•
endereço IP, quando tecnicamente necessário;
•
navegador;
•
sistema operacional;
•
identificadores de sessão;
•
registros de erro;
•
registros de segurança;
•
data/hora;
•
tokens de notificação;
•
informações de sincronização;
•
dados de cookies/local storage.
4.6 Dados comerciais
Podem incluir:
•
plano escolhido;
•
status de trial;
•
status de assinatura;
•
datas de renovação;
•
histórico de eventos comerciais;
•
Stripe Customer ID;
•
Stripe Subscription ID;
•
informações de campanha como UTM/referrer.
Dados completos de cartão permanecem sob responsabilidade do processador de pagamentos.
5. Para que usamos os dados
Os dados podem ser utilizados para:
1.
criar e manter contas;
2.
autenticar usuários;
3.
criar famílias e perfis;
4.
organizar tarefas e rotina;
5.
processar evidências;
6.
permitir aprovações/rejeições;
7.
calcular XP, streak e saldos;
8.
manter histórico e fechamento semanal;
9.
enviar notificações;
10.
processar assinatura e cobrança;
11.
liberar ou restringir acesso conforme a assinatura;
12.
prestar suporte;
13.
prevenir fraude e abuso;
14.
manter segurança e integridade;
15.
diagnosticar falhas;
16.
cumprir obrigações legais;
17.
medir aquisição e desempenho comercial, quando permitido;
18.
realizar marketing apenas quando houver base legal e preferências compatíveis.
6. Bases legais
As bases legais podem variar conforme a operação.
Entre as bases aplicáveis podem estar:
Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Para dados necessários à:
•
criação da conta;
•
prestação do serviço;
•
assinatura;
•
suporte;
•
funcionamento da rotina familiar.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Quando necessário para atender legislação aplicável.
Exercício regular de direitos
Para defesa em processos, disputas ou auditorias.
Legítimo interesse
Quando apropriado e após avaliação de necessidade e impacto, por exemplo:
•
segurança;
•
prevenção a fraude;
•
melhoria operacional;
•
diagnóstico de falhas.
O legítimo interesse não será utilizado quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular.
Consentimento
Quando exigido ou escolhido como base, especialmente para:
•
cookies não necessários;
•
marketing opcional;
•
determinadas operações envolvendo dados de menores ou funcionalidades opcionais.
Quando utilizado, o consentimento deverá ser livre, informado, inequívoco, específico quando necessário e passível de revogação.
7. Crianças e adolescentes
O Nivvi foi projetado para uso familiar e pode tratar dados de crianças e adolescentes.
O tratamento deve observar o melhor interesse desses titulares.
O responsável:
•
cria e administra o perfil;
•
deve possuir autoridade para fazê-lo;
•
controla as principais configurações;
•
pode gerenciar evidências e dados do menor.
Quando uma operação depender de consentimento, o Nivvi deverá obter consentimento específico e em destaque do pai, mãe ou responsável legal, quando aplicável.
O Nivvi busca reduzir a coleta de dados infantis:
•
não exige e-mail próprio;
•
não exige telefone próprio;
•
mantém evidências privadas;
•
restringe billing ao responsável.
8. Compartilhamento de dados
Dados podem ser compartilhados com prestadores necessários ao funcionamento do serviço, respeitando finalidade e minimização.
Categorias atuais incluem:
Supabase
Infraestrutura de:
•
banco de dados;
•
autenticação;
•
storage;
•
funções/backend.
Stripe
Processamento de:
•
checkout;
•
assinatura;
•
cobrança;
•
portal do cliente;
•
eventos de billing.
Provedor de e-mail transacional
Para:
•
ativação;
•
recuperação;
•
avisos de conta;
•
comunicações operacionais.
Provedores de notificações
Quando necessários para envio de notificações push.
Hospedagem e infraestrutura
Para disponibilização do PWA e serviços relacionados.
Analytics/marketing
Somente quando configurados e observadas as preferências de cookies/consentimento aplicáveis.
Não vendemos dados pessoais a anunciantes.
9. Transferências internacionais
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, deverão ser adotadas medidas compatíveis com a LGPD e com as regras da ANPD aplicáveis, incluindo salvaguardas contratuais e avaliação dos fornecedores.
10. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades descritas.
Critérios incluem:
•
duração da conta;
•
necessidade operacional;
•
obrigações legais;
•
prevenção a fraude;
•
exercício de direitos;
•
resolução de disputas;
•
prazos de backup.
Ao encerrar uma conta, dados que não precisem mais ser mantidos devem ser eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme aplicável.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco, incluindo:
•
autenticação;
•
RLS e controle de acesso;
•
separação entre responsável e filho;
•
armazenamento privado de evidências;
•
URLs assinadas quando aplicável;
•
secrets apenas no backend;
•
webhooks verificados;
•
monitoramento operacional;
•
logs e auditoria;
•
backups e controles de infraestrutura.
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes.
12. Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de resposta, investigação e comunicação conforme a LGPD e regulamentação da ANPD.
13. Cookies e tecnologias semelhantes
A landing e o PWA podem usar:
•
cookies;
•
local storage;
•
session storage;
•
tecnologias equivalentes.
Detalhes estão na Política de Cookies.
Cookies/trackers não necessários baseados em consentimento devem permanecer desativados até a escolha do usuário.
14. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:
•
confirmação de tratamento;
•
acesso;
•
correção;
•
anonimização;
•
bloqueio;
•
eliminação de dados inadequados;
•
portabilidade, quando regulamentada/aplicável;
•
informação sobre compartilhamentos;
•
informação sobre consequências de negar consentimento;
•
revogação do consentimento;
•
eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas exceções legais;
•
revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.
Solicitações:
suporte@appnivvi.com.br
A confirmação simplificada de existência/acesso será tratada conforme a LGPD; pedidos completos de acesso devem observar os prazos legais aplicáveis.
15. Direitos referentes a menores
O responsável legal poderá exercer direitos em relação aos dados da criança ou adolescente que representa, sujeito à verificação de legitimidade e ao melhor interesse do menor.
16. Revogação do consentimento
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, a revogação poderá ser solicitada:
•
nas configurações disponíveis;
•
no gerenciador de cookies;
•
pelo e-mail suporte@appnivvi.com.br.
A revogação não invalida tratamentos realizados licitamente antes dela.
Algumas funcionalidades podem deixar de funcionar quando dependem do dado cuja autorização foi revogada.
17. Exclusão da conta
O responsável poderá solicitar exclusão da conta.
Antes da exclusão, o Nivvi poderá manter dados necessários para:
•
obrigação legal;
•
exercício de direitos;
•
prevenção a fraude;
•
segurança;
•
solução de pendências comerciais.
18. Marketing
Comunicações de marketing deverão respeitar:
•
preferências;
•
opt-out;
•
consentimento quando aplicável;
•
cookies de marketing desativados por padrão até consentimento, quando utilizados.
Mensagens transacionais essenciais à conta e à assinatura não são tratadas como marketing.
19. Alterações desta Política
Poderemos atualizar esta Política.
Mudanças relevantes serão comunicadas de forma adequada.
A versão aplicável será identificada por número e data.
20. Contato
Privacidade, dados pessoais e LGPD:
suporte@appnivvi.com.br
Controle de versão
Versão
Data
Alteração
1.0
07/09/2026
Primeira versão para publicação